Juros nos contratos: Entenda como a nova lei afeta o seu negócio!

Entenda a nova mudança na lei, para os contratos que afetam juros e correção monetária.

Habeas corpus. Estelionato.

Lei nova mais benéfica.

A patente inconstitucionalidade da taxa de mandato

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo regulou a Carteira de Previdência dos Advogados militantes deste Estado-membro, mediante a lei nº 10.394/1970, estabelecendo beneficiários, fontes de custeio e disposições gerais, todas sob a administração do Instituto de Previdência local.

Taxa para emitir diploma é ilegal

Ex-aluna ajuizou uma ação contra uma instituição de ensino requerendo a devolução do valor pago pela expedição e registro de seu diploma de graduação no curso de psicologia

Tributário. Taxa de controle e fiscalização ambiental.

Violação aos arts. 77 E 78, do CTN.

Encargo operacional sindical. Taxa de cooperação.

Deferimento.

Turma determina penhora de taxa de condomínio

Juiz proíbe Detran de cobrar taxa.

Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Goiás (Detran) de cobrar taxa de entrega de documentos em domicílio, sob pena de pagar multa diária de 500 reais.

Cobrança de taxa processual é legal

Dívidas tributárias podem ser pagas sem multa ou juros de mora

Nova lei permite adesão do contribuinte à autorregularização para quitar débitos com a Receita Federal

Tributário. Compensação de valores depositados a maior.

Depósitos judiciais. Correção pela taxa SELIC.

Contribuições a sindicato devem ser prévia e expressamente autorizadas

tentava cobrar dos empregados uma taxa prevista na convenção coletiva.

Juiz não pode conceder tutela antecipada de ofício em ação civil pública

STJ julgou o recurso do Banco BMG em processo no qual é contestada a cobrança de taxa na quitação antecipada de empréstimos pessoais

Regulamentação de lei unifica regras para TV paga

Nova lei reduz as restrições ao capital estrangeiro e estabelece cotas de conteúdo local na programação

A nova ordem

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

TJ-SP e o julgamento que irá decidir novamente se a taxa de licenciamento ambiental da CETESB é ilegal e abusiva

Por Luciana Camponez Pereira Moralles.

Tribunal de Justiça determina revisão de juros abusivos cobrados em empréstimo pessoal

Taxa anual cobrada foi de 706,42%.

Agravo interno. Apelação cível. Repetição de indébito tributário.

Taxa de iluminação pública. Sucembência reciproca.

TJ anula cláusulas abusivas em contrato de financiamento de veículo

extrajudicial e honorários advocatícios em caso de inadimplemento e cobrança de taxa para a liquidação antecipada do débito